“Primeira parcela e parcela única com 10% de desconto terão vencimento no dia 10 de março”

A Prefeitura Municipal de Descalvado informa aos contribuintes que já estão sendo entregues os carnês de IPTU e ISSQN (Alíquota Fixa), através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com finalização até o próximo dia 10 de março.

O vencimento da parcela única com 10% de desconto e ou o pagamento da 1ª parcela será no dia 20 de março. O contribuinte que optar pelo parcelamento quitará o imposto em dez parcelas.

De acordo com informações do diretor da Divisão de Arrecadação do Município, Nelson Bumussi Júnior, foram emitidos 14.525 carnês e, a previsão em 2023 é de uma arrecadação em torno de R$ 6 milhões.

O reajuste anual previsto na Lei 3.390/2010, foi de 7,16% equivalente a variação anual da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Os contribuintes que não receberem o seu carnê até o dia 10 de março devem retirá-lo na Seção de Tributação da Prefeitura Municipal com funcionamento das 10 às 16h, de segunda à sexta-feira.

Os carnês também estão disponíveis na internet, no site oficial da Prefeitura Municipal http://www.descalvado.sp.gov.br/novoportal/prefeitura/ , na seção “IPTU-2023” (ícone à direita).

O pagamento poderá ser feito nas casas lotéricas, mídias eletrônicas da Caixa Federal, Banco do Brasil, SICOOB e Bradesco até o seu vencimento.

Como novidade, o Banco do Brasil, através de seus caixas eletrônicos, estará recebendo os pagamentos de IPTU e ISS, inclusive de não correntistas, pelo cartão de débito, e pagamento por PIX utilizando o QR CODE.

Em caso de atraso no pagamento das parcelas o contribuinte poderá emitir uma nova guia também pelo site da Prefeitura ou comparecer na Seção de Tributação para reemissão com valores atualizados.

Vale ressaltar que a arrecadação do IPTU e ISSQN é destinada à compra de medicamentos, asfalto, melhoria da infraestrutura urbana, educação entre outros segmentos, pois trata-se de recursos próprios do Município.

Pague as contas em dia

A Divisão de Arrecadação Municipal faz um alerta aos contribuintes para que paguem em dia os seus tributos, evitando a incidência de multa, juros e correção monetária.

Os contribuintes inadimplentes são inscritos em Dívida Ativa Municipal e posteriormente são protestados via cartório e executados judicialmente, o que acarretará, além dos encargos mencionados, as custas processuais e os honorários advocatícios.