O vereador Daniel Bertini (Podemos) reivindica que a Prefeitura conceda direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem a exigência de compensação de horário.
Ele sugere que o Executivo encaminhe projeto de leia Câmara Municipal nesse sentido, nos termos da lei federal n.º 13.370, de 12/12/2016, conhecida como “Lei Romário”.
De acordo com o vereador, “a legislação tem por objetivo respeitar o princípio da dignidade humana e reconhece a necessidade de integração social das pessoas com deficiência que dependem de terceiros”.
Daniel afirma que “as pessoas que convivem com alguma deficiência sabem como é difícil conciliar a jornada de trabalho com a rotina de tratamento da criança, pois são várias consultas com a equipe multidisciplinar e terapias semanais”.
Centro de Diagnóstico por Imagem
O parlamentar solicita que Prefeitura e Santa Casa unam esforços para implantação de um centro de diagnóstico por imagem em Descalvado para resolver o problema de pacientes que têm que se deslocar a outras cidades para a realização de axames.
Daniel lembra que descalvadenses que precisam de mamografia, ultrassom, tomografia e ressonância magnética, entre outros, exames por imagem “aguardam por meses para a realização dos exames”.
Para ele, a Santa Casa tem condições de receber o centro e poderá se beneficiar também. “A realização desses exames seria de grande utilidade para a população e, também, para aumentar a rentabilidade do hospital, que oferecerá os serviços aos convênios particulares e aos municípios vizinhos”, completa.