“Ao contrário do que muitos pensam, a limpeza das calçadas é de responsabilidade do proprietário e não da Prefeitura”

A Prefeitura de Descalvado inicia o ano de 2024 fazendo uma Campanha ‘Cidade Limpa’ com a colaboração da população para que se mantenham limpos os terrenos baldios e calçadas, lembrando que esta é uma obrigação e responsabilidade de cada morador e proprietário de imóveis, de acordo com a Lei Municipal 4.034 de 7 de julho de 2016.

O não cumprimento da Lei pode incidir em multas de R$ 400,00 por notificação mais os custos de execução da limpeza por parte do poder público municipal e taxas administrativas que chegam a R$ 600,00 – um prejuízo de até R$ 1 mil para o proprietário.

O setor de Vigilância Sanitária Municipal é o responsável por registrar e vistoriar as denúncias sobre terrenos sujos e em condições precárias de conservação.

No ano passado foram 495 vistorias realizadas com emissão de 70 autos de infrações. Neste ano, 17 terrenos já foram vistoriados rendendo oito autos de infrações. O proprietário tem um prazo para realizar a limpeza indicada e, em caso de não cumprimento é expedido o Auto de Imposição de Penalidade de Multa com prazo de 15 dias para recurso e ou o pagamento efetivo.

Mesmo com o pagamento da multa continua a responsabilidade do proprietário proceder com a limpeza e, se não o fizer, a Prefeitura indicará à Secretaria de Agricultura ou à Secretaria de Obras que promova a limpeza com a aplicação da cobrança dos custos mais taxa administrativa que podem chegar a mais R$ 600,00, além da multa de R$ 400,00.

Proprietários de imóveis que residem fora de Descalvado receberão o Auto de Infração por Carta Registrada com Aviso de Recebimento.

O não recolhimento da multa imposta e dos custos da limpeza executada no prazo de 30 dias, de acordo com a legislação vigente, levará a um processo de execução de cobrança através da Secção de Tributação.

A Prefeitura esclarece que, de acordo com a Lei Municipal acima, a limpeza das calçadas é de responsabilidade dos proprietários, moradores e empresas e não do poder público – se cada um cuidar do seu espaço a cidade estará mais limpa.

O prefeito Becão Reschini solicita a colaboração de todos, pois manter os terrenos limpos, as calçadas e também os quintais das residências, pode evitar problemas de saúde como picadas de escorpiões, a presença de outros bichos peçonhentos e de criadouros do mosquito da dengue.

As denúncias na Vigilância Sanitária (VISA) podem ser feitas através do email: visa@descalvado.sp.gov.br contendo todas as informações necessárias e presencialmente na repartição localizada dentro do Paço Municipal, de segunda à sexta-feira, das 10 às 16h. Informações e orientações podem ser tratadas pelos telefones (19) 3583.9359 e 3583.9360.

“Fique ligado! Cidade Limpa é qualidade de vida e economia no bolso! ”