“Com recursos da CONAB e compra direta, agricultores familiares voltam a fornecer produtos sem qualquer custo para a Prefeitura Municipal”
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) volta a beneficiar seis entidades assistenciais de Descalvado neste ano de 2023, podendo durar até dois anos, conforme recursos disponíveis da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento). Descalvado é um dos 20 municípios brasileiros contemplados pelo programa sem qualquer custo para a Prefeitura Municipal.
O PAA foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003 e possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Foi aplicado em Descalvado nos anos de 2015, 2017, 2019 e 2020, tendo parado no período de pandemia (últimos dois anos) por falta de recursos.
O prefeito municipal, Becão Reschini, participou no último dia 03 de março, do encontro entre a APADER – Associação dos Produtores Rurais do Projeto de Desenvolvimento Sustentável 21 de Dezembro e Região, representantes das entidades assistenciais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, secretária municipal da Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), Maria do Carmo Marcatto Reschini e sua equipe de trabalho, para articular a entrega dos produtos em Descalvado.
A APADER, através do engenheiro Agrônomo Fernando Bandeira, é responsável por elaborar o projeto (com apoio da Casa da Agricultura de Descalvado, Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Assistência Social) e encaminhar à CONAB para aprovação.
A proposta do projeto aponta os produtos da produção dos agricultores familiares a serem doados às entidades, através da modalidade de compra direta pela CONAB e repasse aos agricultores mediante prestação de contas.
Para 2023 a proposta contém 19 produtos agrícolas de relevância para a segurança alimentar e nutricional das pessoas que vivem em estado de vulnerabilidade social atendidas pela rede socioassistencial: abacate, abóbora seca, acelga, alface, almeirão, banana nanica climatizada, berinjela, cheiro verde, chicória, chuchu, couve, espinafre, limão, mamão formosa, manga palmer, maracujá azedo, raiz de mandioca com casca, tomate e vagem manteiga.
O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão fiscalizador do desempenho do PAA no município, fazendo o acompanhamento das entregas e das entidades assistidas: Associação Franciscana de Assistência Social Coração de Maria (AFASCOM), Grupo de Fraternidade Pai Jacob (Lar Educacional Descalvado), União Descalvadense de Obras Sociais (UNIDOS), Casa De Oração Santa Aliança, Lar São Vicente de Paulo e, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
A modalidade do programa para Descalvado permite a aquisição de alimentos in natura ou processados, privilegiando o fornecimento de produtos orgânicos, sendo possível incluir até 30% a mais do que o valor pago para o alimento convencional. Para participar da modalidade, os agricultores devem possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e estarem organizados em cooperativas ou associações.
Mais sobre o PAA
O Programa visa promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar, através da compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). (Fonte https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtiva-rural/paa).