“Não haverá mais a inclusão do auxílio alimentação nos holerites e nem o depósito do valor em conta bancária. Valor atual do auxílio é de R$ 650,00”

Através da Secretaria Municipal de Administração, a Prefeitura Municipal de Descalvado emitiu comunicado no último dia 6 de junho, segunda-feira, aos funcionários públicos municipais sobre a nova modalidade do auxílio alimentação que será repassado por meio de cartão eletrônico de vale-alimentação até o fim de junho, para uso a partir de julho.

O cartão eletrônico vem para substituir a inclusão do Auxílio Alimentação nos holerites mensais e o depósito dos valores nas contas bancárias juntamente com os vencimentos líquidos. Cerca de 50 estabelecimentos comerciais de Descalvado, Porto Ferreira, Santa Rita do Passa Quatro, Pirassununga, Analândia e Luís Antônio já estão credenciados.

O cartão alimentação será fornecido pela empresa Rom Card Administradora de Cartões, conforme contrato estabelecido entre a Prefeitura de Descalvado e a referida empresa.

A contratação de uma empresa para a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação na forma de cartão eletrônico está prevista no Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.781, de 11 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Descalvado Ano VII, Edição nº 228 (página 2). A referida Lei promoveu alterações nos artigos 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.924, de 1º de junho de 2015.

A Secretaria de Administração receberá os cartões e fará a distribuição nas demais secretarias que farão as devidas entregas aos funcionários de cada setor.

O atual valor do auxílio alimentação é de R$ 650,00 e será cumulativo, ou seja, os valores não consumidos ao longo dos meses serão somados aos créditos de auxílio alimentação a receber nos meses seguintes.

A administradora do cartão deverá disponibilizar aos usuários os serviços de consulta de saldos e extratos dos cartões, consulta de rede de estabelecimentos credenciados, comunicação de perda, roubo ou extravio, bem como solicitações de segunda via de cartão e de senha de forma online, através do site da empresa, central telefônica ou via aplicativo (app).

De acordo com o comunicado da Secretaria de Administração a chegada dos cartões à Prefeitura está prevista para o final do mês de junho para que os funcionários possam fazer uso já a partir do início do mês de julho. Qualquer dúvida que o servidor público tiver, o canal de comunicação é a Seção de Recursos Humanos que fará os devidos esclarecimentos.