O vereador Daniel Bertini (Podemos) reivindica à Prefeitura a realização de concurso público para admissão de mais professores efetivos para atuar na Rede Municipal de Ensino para resolver de modo definitivo o problema decorrente do interstício necessário para a contratação de professores temporários.
Daniel lembra que a lei nº 3.920/2015 dispõe sobre autorização do Poder Executivo para contratar emergencialmente professores para atender situação temporária de excepcional interesse público. A lei prevê o interstício de seis meses contado do término do último contrato celebrado.
“Há tempos existe uma ampla discussão acerca da redução do prazo para desincompatibilização, visto que há grande prejuízo para os professores que precisam ficar esse período sem trabalhar”, afirma.
“A realização de um concurso público para contratação de professores efetivos seria benéfica não só para estes profissionais, como também para a Municipalidade, que resolveria de uma vez este problema”.
Horário de Funcionamento
Daniel solicita explicações sobre os motivos e objetivos para a alteração do horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USFs) nos bairros, Farmácia Municipal e Vigilância Epidemiológica, que se estendia até 17h, mas agora foi reduzido para 16h.
Segundo ele, “há anos o horário de funcionamento de todas estas unidades se estendia até 17h, porém, recentemente, elas deixaram de fechar para almoço e, agora, encerram suas atividades às 16h sem que houvesse qualquer explicação por parte da Prefeitura”.
Informações
O parlamentar solicita o envio à Câmara Municipal de cópias das notas fiscais referentes aos pagamentos de subvenção à empresa que realiza os serviços de transporte público em Descalvado.
“Já há algum tempo, a Prefeitura vem concedendo subvenção econômica à empresa, para o custeio do transporte coletivo de modo a manter a modicidade da tarifa cobrada aos usuários e, cumprindo a atribuição fiscalizatória do vereador, quero verificar como estão os pagamentos”, diz.