A Prefeitura Municipal de Descalvado emitiu um comunicado na tarde desta quarta-feira (15), alertando para possíveis golpes que pessoas mal intencionadas estariam aplicando na cidade, ou ainda, que estariam incentivando a pratica ilegal de invasão em áreas particulares, sob a promessa de que pessoas consideradas ‘sem teto’ em Descalvado poderiam construir suas casas na área invadida.
Um áudio chegou a circular em grupos de WhatsApp convocando pessoas para uma invasão, com data e hora marcada, na região da Chácara Pantanal, na região oeste da cidade. O áudio ainda descreve que os interessados em invadir uma propriedade particular também já poderiam demarcar as áreas pretendidas, com intuito de ali construírem suas casas.
Para a Prefeitura, a promessa, além de criminosa, pode levar pessoas de boa-fé a cometerem crimes previstos no Código Penal Brasileiro, que inclusive, prevê pena de detenção em determinadas situações. Além disso, aconselhar, estimular ou promover a prática de invasão de propriedade – pública ou particular – também é passível de punições, tanto na esfera civil quanto na criminal.
Caso haja denúncia de qualquer movimentação de demarcação de loteamento irregular em uma área pública ou particular, as medidas legais certamente serão adotadas, inclusive com o acionamento da força de segurança competente.
A Prefeitura também aproveitou para alertar que existem diversos invasores profissionais, que aproveitam a oportunidade na inocência ou simplicidade de uma parcela da população, que busca a realização do sonho de ter a casa própria, para tirarem proveito político ou financeiro deste tipo de situação.
A Prefeitura também destaca que antes de adquirir qualquer lote, terreno ou imóvel, é importante verificar se o bem encontra-se em situação regular no setor responsável da municipalidade.
Vale lembrar que a Chácara Pantanal – um loteamento criado de forma irregular há vários em Descalvado – vem recebendo a devida atenção do poder público municipal, onde através do Programa Cidade Legal, está promovendo a regularização dos imóveis pertencentes a pessoas que residem a vários anos naquele local.
Após muitos anos sem qualquer atitude por parte da administração pública, a atual gestão municipal conseguiu mobilizar uma equipe que, de forma conjunta com a Secretaria Estadual de Habitação, está em fase adiantada para a regularização dos imóveis construídos na Chácara Pantanal.
Porém, é importante ressaltar que o projeto deverá contemplar apenas os moradores antigos e que já foram devidamente cadastrados pelo programa, sem qualquer possibilidade de comtemplar novos imóveis, especialmente aqueles construídos recentemente, de forma irregular ou por meio de invasões.