O vereador Pinho da Cabana (DEM) solicita à Divisão de Arrecadação que informe quantos munícipes procuraram a Prefeitura e quanto já foi arrecadado desde a instituição do programa de anistia sobre multas e juros de tributos e tarifas municipais inscritas em dívida ativa.
Pinho lembra que a Divisão de Arrecadação iniciou em março deste ano o atendimento aos contribuintes para a aplicação dos descontos e que “há cidadãos pedindo a prorrogação da medida por mais um ano”.
Para ele, trata-se de “uma grande oportunidade para os munícipes ficarem em dia com os cofres municipais, já que a última vez que a Prefeitura de Descalvado instituiu a chamada anistia foi em 2005”.
Uma das vantagens em aderir ao programa, explica Pinho, “é que quanto mais antigo o débito, maior será o valor do desconto, em decorrência à incidência de juros mensais; e, com a adesão, o contribuinte inadimplente deixa de ter seus bens bloqueados judicialmente”.