O vereador Daniel Bertini (Podemos) encaminhou anteprojeto de lei ao Executivo propondo a criação do Programa Kit Lanche – Mais Saúde, com fornecimento de um kit lanche aos pacientes do SUS transportados a outros Municípios para tratamento de saúde.

Daniel destaca “a necessidade de minimizar o sofrimento dos usuários da rede pública de saúde, os quais, muitas vezes não possuem condições financeiras para comprar sequer um lanche”.

De acordo com ele, “os pacientes e seus acompanhantes ficam horas sem se alimentar, uma vez que saem de suas residências ainda de madrugada e retornam, muitas vezes, apenas no início da noite”.

Vacina para Deficientes

Daniel solicita à Secretaria Municipal de Saúde que inclua todas as pessoas que possuem algum tipo de deficiência no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19, bem como seus cuidadores/assistentes, logo após a imunização dos profissionais da saúde que atuam na linha frente no combate à pandemia.

O vereador cita a Lei Brasileira de Inclusão, que garante prioridade de atendimento às pessoas com deficiência. “No momento, todos os nossos esforços devem estar voltados para garantir que as pessoas com deficiência entrem como prioridade na vacinação”, defende.

“O plano nacional de vacinação inclui apenas pessoas com deficiência severa. Porém, pessoas com qualquer tipo de deficiência têm maior risco de serem infectadas com o novo coronavírus e precisam ter prioridade na vacinação”.

Lei Aldir Blanc

Daniel quer que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura envie à Câmara Municipal a prestação de contas acerca das empresas locais beneficiadas pela Lei Aldir Blanc, com a discriminação de qual valor recebido por cada uma delas, bem como a relação de quais foram contempladas.

A lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, explica Daniel, estabelece um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial aos trabalhadores da Cultura e a manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia de Covid-19.

O parlamentar lembra que Descalvado criou um Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, para a regulamentação em nível municipal dos procedimentos necessários à aplicação dos recursos a serem recebidos.