“Área indicada para habitação social fica entre o Alto do São Miguel e Bosque do Tamanduá”
No próximo dia 25 de abril, terça-feira, a partir das 19h, a Prefeitura de Descalvado realizará a Audiência Pública para a discussão e análise das propostas de alteração da Lei Municipal nº 4.031, de 22 de junho de 2016 (Plano Diretor) e da Lei Municipal nº 4.035, de 07 de julho de 2016 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). A Audiência será no Anfiteatro, localizado no Paço Municipal.
A administração pública municipal chama a atenção de toda a sociedade para a importância de participação nesta discussão, inclusive dos representantes de entidades de classes (Associação Comercial, Arquitetos, Engenheiros e outros), autoridades, vereadores, investidores e munícipes para que contribuam com opiniões positivas e ou negativas sobre as mudanças propostas nas referidas leis, visando o crescimento de Descalvado.
A primeira proposta em pauta é a inclusão no zoneamento urbano de nova área especial de interesse social: localizada entre o loteamento residencial Alto do São Miguel, Residencial Bosque do Tamanduá e o limite do perímetro urbano do Município. Com isso, Descalvado terá uma nova área destinada à construção de casas populares, que poderá ocorrer através de linhas de créditos voltadas às famílias de baixa renda.
A segunda alteração diz respeito aos anexos que tratam dos coeficientes urbanísticos por zonas urbanas, mais especificamente para permitir na zona especial de interesse social que os loteamentos sejam aprovados com testada de 8 metros (frente) e área mínima de 160 m², ou seja, menor que os 10 metros de testada e 200 m² que atualmente são exigidos.
Com essa aprovação abre-se caminho para que a administração municipal busque recursos e convênios que possibilitem a construção de novas casas “padrão social”. A região da área de interesse social apontada é estratégica por estar próxima a um nicho de empresas produtivas.
Segundo a Secretaria de Planejamento Obras e Serviços Públicos a aprovação da diminuição no lote sugere uma queda nos custos de aquisição e de construção, mas não influenciará os lotes já aprovados pela medida atual.
Com uma área destinada a habitação de interesse social, os financiamentos podem vir de vários programas da Caixa Econômica Federal: Programa Casa Verde e Amarela, Habitação Popular, Minha Casa Minha Vida, além de programas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Com base no que for tratado nesta Audiência Pública, a Prefeitura Municipal irá elaborar um Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara dos Vereadores para aprovação.
Por isso é importante a participação da população em geral que poderá participar da discussão e apresentar sugestões, que poderão até serem incorporadas ao Projeto de Lei.