“Realizada a audiência pública sobre o tema, a Prefeitura Municipal encaminha o projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores”

Na noite do último dia 8 de agosto, terça-feira, a Prefeitura Municipal realizou a Audiência Pública para tratar da implantação da tecnologia 5G no município, com apresentações e explicações através do diretor de Gabinete, Mário Zambelli, para que o Projeto de Lei nº 70/2023, já protocolado na Câmara Municipal, seja aprovado.

Esse é o primeiro passo que o munícipio está dando rumo à adequação da legislação municipal para a implantação das antenas receptoras da tecnologia 5G. A audiência foi acompanhada por alguns funcionários municipais, pelo procurador Geral do Município, Dr. Daniel Bagatini e pelo vereador Ismael Franceschini.

O Projeto de Lei 70/2023 dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente (Lei Federal nº 13.116/ 2015).

Em rápidas palavras, a internet 5G é um padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis, com internet até 100 vezes mais rápida do que o 4G, propiciando a implantação de cidades e casas inteligentes, com reflexos diretos na tecnologia na área agrícola.

O objeto é regulamentar a matéria por meio de procedimento simplificado de licenciamento, como vem ocorrendo com diversos municípios, inclusive com apoio do Governo Federal e Estadual, uma vez que a dificuldade é exatamente no procedimento de aprovação dos pedidos.

Vale salientar que no final de maio desse ano, a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já havia liberado o sinal 5G para o município de Descalvado, juntamente com outros da região de São Carlos.

A nova geração de internet móvel deverá chegar a todas as cidades no Brasil até dezembro de 2029. As operadoras do sistema de internet e telefonia móvel têm até julho de 2026 para finalizar os serviços, conforme Cronograma da Anatel.

IMPLANTAÇÃO – A liberação pela ANATEL não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades, pois para cidades com mais de 30 mil habitantes o prazo é até 31 de julho de 2029. A instalação antecipada de estações do 5G nessas cidades depende do planejamento e interesse de cada prestadora.