O vereador Mir Valentim (Cidadania) sugere ao Executivo que estude a possibilidade de proceder alterações na Lei Municipal nº 4.069 para que os policiais em exercício da Atividade Delegada possam desempenhar também a função de fiscal de posturas. Para ele, a ausência de um fiscal de posturas no Município tem trazido problemas aos cidadãos.
O fiscal de posturas atua na prevenção de ações que desrespeitem a sociedade, como execução de atividades sem licença; obstrução de calçadas e espaços públicos; publicidade irregular, poluição visual ou sonora; distribuição de panfletos em locais ou de forma não autorizada; e, construções irregulares, dentre outras.
Implantada em Descalvado desde 2019, a Atividade Delegada consiste em parceria entre a Polícia Militar e a Prefeitura para a execução de serviços de competência municipal delegados ao Estado.
A Atividade Delegada emprega policiais militares que recebem uma gratificação do Município para que atuem nos horários de folga no policiamento de escolas, praças públicas, vias de acesso, locais de eventos, locais de concentração de pessoas, pontos turísticos, na área rural e nos pontos de concentração de comércios.
Iluminação
Mir solicita à Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos que revitalize a iluminação da Rua Carlos Pulici, entre a Represa Rosária e a rotatória de acesso ao Parque Morada do Sol.
Segundo ele, a iluminação pública da via “está precária, com trechos completamente às escuras”. Para Mir, “a deficiência da iluminação contribui com os altos índices de criminalidade naquela região, inclusive, com registros de ocorrências de furtos a residências”.
O parlamentar destaca que a Rua Carlos Pulici é um elo de ligação entre o Parque Morada do Sol e a região central da cidade e apresenta intense movimento de pedestres e veículos.
Cobertura
Mir solicita à Prefeitura a construção de cobertura no ponto de ônibus em frente à creche “Profª Mathilde de Freitas Cirelli”, na Avenida Descalvado. “Lá também é ponto de embarque e desembarque de pacientes que se dirigem a outros Municípios para tratamento médico e, por isso mesmo, aguardam neste local ainda durante a madrugada”, aponta.