O vereador Mir Valentim (Cidadania) por meio de anteprojeto de lei, que a Prefeitura implante em Descalvado o programa Remédio em Casa, destinado pessoas idosas, com deficiência, com mobilidade reduzida e portadoras de doenças crônicas.
O texto prevê o encaminhamento direto à residência de pessoas com mais de 60 anos, com deficiência ou mobilidade reduzida, portadoras de doenças crônicas, e usuárias do SUS dos remédios de uso contínuo que forem prescritos em tratamento regular.
De acordo com a proposta, além da comprovação das situações pessoais estabelecidas, os interessados em obter os benefícios deverão possuir residência no Município e ser cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde.
Mir destaca “a necessidade de melhorar e garantir o acesso mais efetivo aos medicamentos e organizar a assistência farmacêutica das pessoas que fazem uso de remédios contínuos”.
O parlamentar observa que as pessoas a serem beneficiadas enfrentam problemas e encontram dificuldades na adesão e continuidade do tratamento médico. “Está estabelecido na Constituição como um direito do cidadão e dever do Estado a garantia do acesso aos serviços e produtos de saúde”, completa.