O Presidente Pastor Adilson Gonçalves apresentou dois anteprojetos de lei em benefício dos autistas. O primeiro deles se refere à promoção de políticas públicas de inclusão e acesso à cultura, em espetáculos artístico-culturais e esportivos. O outro, aborda os direitos de acesso ao transporte e à mobilidade.
“Assim como as pessoas com deficiência física, as pessoas com TEA devem estar asseguradas de tomar um ônibus com facilidade sem cobrança de tarifa“.
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) — é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social (socialização e comunicação verbal e não verbal) e comportamento (interesse restrito e movimentos repetitivos).
As duas proposituras foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, Senhor Antonio Carlos Reschini., Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o acesso gratuito em espetáculos artístico-culturais e esportivos no Município de Descalvado, às pessoas com transtorno do espectro autista, na forma que especifica.