O vereador Daniel Bertini (Podemos) encaminhou ao Executivo anteprojeto de lei assegurando aos servidores públicos municipais que sejam genitores, cônjuges, curadores ou responsáveis legais por pessoa com deficiência o direito de serem dispensados do cumprimento de parte da jornada de trabalho, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens fixas.
O texto determina que a dispensa poderá corresponder a até 50% da carga horária semanal, distribuída durante os dias de expediente regular, aplicando-se aos servidores que cumprem jornada regular e àqueles que atuam em regime de escala.
Daniel justifica afirmando que “a pessoa com deficiência necessita de muitas cuidados e acompanhamento frequente por médico; o servidor público responsável por pessoa com deficiência necessita de disponibilidade para acompanhá-la quando necessário”.
Praça da Matriz
O parlamentar solicita às Secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Agricultura que providenciem limpeza e reparos na Praça Nossa Senhora do Belém, a Praça Matriz, e a substituição das lâmpadas queimadas.
Localizada na região central e considerada um cartão postal da cidade, a Praça da Matriz recebe diariamente dezenas de pessoas. “Os serviços de limpeza, manutenção do jardim, bancos de concreto e iluminação têm que acontecer com frequência para garantir comodidade e segurança aos frequentadores”, afirma.