O vereador Vagner Basto (Republicanos) sugere à Prefeitura que estude a viabilidade de terceirizar a função de fiscal de posturas à Polícia Militar, por meio da atividade delegada.

Na opinião do parlamentar, a medida serviria para reforçar a capacidade fiscalizatória e de segurança do Município com o objetivo de prevenir e reduzir os índices de criminalidade.

Atualmente o Município não possui o cargo de fiscal de postura. “Esta é uma medida que vem sendo cobrada por parte dos munícipes em virtude de situações que vêm comprometendo a segurança e a ordem pública”, aponta.

O fiscal de posturas é uma autoridade pública importante em diversos sentidos. É primordialmente incumbido de garantir o direito dos cidadãos, fiscalizando e orientando a boas condutas por parte dos habitantes”.

O parlamentar explica que a Prefeitura, por meio da Atividade Delegada, “pode conceder aos policiais militares autorização para atuação em ações fiscais referentes a comércio ambulante, irregularidades em estabelecimentos comerciais e perturbação do sossego público”.

Área de Convivência no Tamanduá

Vaguinho indica às Secretarias de Esportes, Lazer e Turismo e de Obras e Serviços Públicos que façam a manutenção da área situada no cruzamento da Avenida Antônio Garbuio e Rua Antônio Cirelli, no Bosque do Tamanduá, que está tomado pelo mato.

Na mesma indicação, o vereador solicita também a construção de uma área de convivência dotada de academia ao ar livre. “O Bosque do Tamanduá é um bairro populoso que não dispõe de áreas sociais para a realização de esportes, atividades físicas e nem mesmo lazer”, observa.

Lar Imaculada Conceição

Vaguinho solicita à Secretaria de Educação e Cultura que estude a viabilidade de aumentar o repasse de recursos financeiros ao Lar Imaculada Conceição, uma entidade assistencial que acolhe crianças de diversas idades, oferecendo atividades voltadas ao desenvolvimento, de acordo com cada faixa etária.

As crianças permanecem no Lar durante o período em que os pais estão trabalhando e, para tanto, a entidade conta com uma equipe de profissionais qualificados. Os custos para manutenção das atividades do Lar são muito altos e o número de crianças atendidas cresce a cada ano”, argumenta.

Inclusive, o Lar Imaculada Conceição é procurado pelos pais que não conseguem vagas para matricular seus filhos nas creches municipais”, conclui.