O vereador Mir Valentim (Cidadania) propõe, por meio de anteprojeto de lei encaminhado ao Executivo, a concessão de incentivo fiscal às empresas que contratarem pessoas com deficiência motora e intelectual como forma de fomentar a inserção no mercado de trabalho e a inclusão social.

Segundo ele, “muitas vezes, o profissional com deficiência motora ou intelectual sofre diversos tipos de exclusão em nossa sociedade, inclusive no mercado de trabalho”.

O texto determina 4% de desconto do IPTU, para empresas que tiverem, no mínimo, 4% de pessoas com deficiência motora ou intelectual; 8% de desconto no IPTU para aquelas que contratarem, no mínimo, 8% de trabalhadores com deficiência motora ou intelectual; e, 10% de desconto no IPTU, as empresas que empregarem, no mínimo 10% de pessoas com deficiência motora ou intelectual. 

Os objetivos da proposta são fomentar a geração de empregos e renda e inclusão social; incremento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda; e, possibilitar a inclusão de pessoas com deficiência motora e intelectual no mercado de trabalho.

Dados

Mir observa cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Em 2017, quase 24% dos brasileiros, o que equivale a cerca de 45 milhões de pessoas, possuem algum tipo de deficiência”, diz.

Várias empresas já estão abrindo suas portas para contratar esses profissionais, sendo que o mercado de trabalho se apresenta cada vez mais inclusivo, consequência das diversas leis que foram criadas com o objetivo de incentivar essas contratações”.