Subsídios de prefeito e vice-prefeito estão defasados há quase 15 anos; dos vereadores, a defasagem é de quase 12 anos

Sem a devida correção dos valores dos subsídios nesses últimos 15 anos, prefeito e vice-prefeito de Descalvado tiveram recomposição de perdas salariais aprovada pelo Legislativo. No caso dos vereadores, os subsídios não eram corrigidos devidamente há quase 12 anos.

Em 13 de dezembro de 2007, a Lei Municipal nº 2838/2007 fixou o subsídio do prefeito em R$ 12 mil; e o do vice-prefeito em R$ 4.800,00. Considerando que nesse período todo, a inflação foi de 125,7%. Assim, se os subsídios tivessem sido corrigidos como deveriam, o prefeito estaria recebendo R$ 27.084,41, e o vice-prefeito, R$ 10.833,76.

No entanto, o subsídio atual do prefeito é de R$ 15.003,51, e o do vice-prefeito, R$ 6.001,41, em valores brutos. E mais, com a incidência de Imposto de Renda e INSS, o subsídio líquido do cargo de prefeito é de R$ 11.146,33, e o do vice, de R$ 4.730,01.

Vereadores

No caso dos vereadores, em 10 de abril de 2012, pela Lei Municipal nº 3.582/2012, foi fixado o subsídio do presidente e dos parlamentares em R$ 3.667,00 e R$ 2.924,00, respectivamente. Se for feita a atualização, os subsídios do presidente e dos vereadores, aplicando neles a inflação entre abril de 2012 e dezembro de 2021, verifica-se uma defasagem de 77,62%.

Assim, com a atualização do valor dos subsídios, o presidente deveria estar recebendo no atual mandato R$ 6.513,67, e, os vereadores, R$ 5.193,88. No entanto, o subsídio atual do presidente é de R$ 4.210,50, e o dos vereadores, R$ 3.357,38, ambos em valores brutos. Importante salientar que a recomposição dos subsídios dos vereadores somente entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Secretários Municipais

O subsídio dos secretários municipais foi fixado em R$ 5.800,00 em 25 de maio de 2010, pela Lei Municipal nº 3295/2010. Com a aplicação do índice IPCA nesse período, o subsídio dos secretários deveria estar em torno de R$ 11.459,98.

Atualmente, os secretários municipais recebem RS 7.096,63 (valor bruto). Assim, vê-se claramente que os citados subsídios estão de fato defasados. Com a incidência do Imposto de Renda e INSS, o subsídio líquido dos secretários é de R$ 5.413,85.

Valores

Entre 2008 e 2022, os servidores públicos concursados tiveram reajustes acumulados de 108,07%; prefeito, 25,03%; vice-prefeito, 25,03%; e, secretários, 25,97%. Desse modo, com a recomposição das perdas, a partir de fevereiro de 2022, o prefeito passa a receber R$ 21.595,00; o vice, R$ 7.900,00; e os secretários, R$ 9.225,62. Já para os vereadores, será de R$ 5.193,88 a partir de 1º de janeiro de 2025.

Fonte: Câmara Municipal de Descalvado