No último dia 11 de janeiro (terça-feira), o vice-prefeito Diego da Global (PL) esteve em São Paulo para protocolar na Secretaria de Desenvolvimento Regional, um pedido assinado pelo Prefeito Becão e por ele para a inclusão do município de Descalvado no Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). Diego foi recebido pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Maciel da Rocha. O pedido sinaliza a intenção da Prefeitura de Descalvado na realização de importantes investimentos na área de preservação do meio ambiente, bem como nas áreas artísticas, históricas, turísticas e na promoção e ampliação de projetos envolvendo mobilidade urbana.

De acordo com o prefeito e o vice-prefeito, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJC) está com um edital de chamamento público aberto para apresentação de projetos de até R$ 1 milhão, apoiados pelo FID. O objetivo é financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico no Estado de São Paulo. Entende-se por ressarcimento ações relacionadas à reconstituição, reparação, preservação e prevenção dos valores.

O edital prioriza atividades para implantação de áreas verdes, recuperação de áreas urbanas degradadas, além da promoção e ampliação da mobilidade urbana. Podem participar órgãos da administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público e entidades civis sem fins lucrativos.

A Prefeitura tem agora até o dia 10 de março para apresentação do projeto completo da ação que pretende desenvolver, para então ser analisada por

SAIBA MAIS SOBRE O FID

O Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado nos termos da Lei nº 6.536, de 13/11/1989, passou a denominar-se Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) e a vincular-se à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania por meio da Lei Estadual nº 13.555 de 09/06/2009.

Seu objetivo é gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado.

Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse Público; e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.

Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania e composto pelos titulares das secretarias estaduais da Infraestrutura e Meio Ambiente, da Fazenda e Planejamento, da Cultura e Economia Criativa, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento Social, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público Estadual, e por representantes da sociedade civil.

Desde 2010, mais de 130 projetos já foram selecionados pelo FID, resultando em cerca de 90 convênios, totalizando investimentos de quase R$ 200 milhões.