No próximo dia 28 de outubro, a nova versão do Diário Oficial Eletrônico do Município de Descalvado estará completando um mês de publicações em seu novo formato. A edição de número 80 do ‘Diário Eletrônico’ da Prefeitura de Descalvado, datada de 28 de setembro de 2021, marcou uma nova fase nas publicações dos atos oficiais do município, após o encerramento do antigo Jornal Oficial do Município, em sua forma impressa.
Desde o final do mês de setembro, as publicações de todos os atos oficiais (Leis, Decretos, Portarias, Editais, balancetes e demais atos dos Poderes Executivo e Legislativo) passaram a ser feitas exclusivamente na forma on-line, através do site da Prefeitura de Descalvado. Com a implantação da nova sistemática do Diário Oficial do Município (criado em 2009 e regulamentado no ano de 2015), a publicação e consulta dos atos administrativos dos dois poderes passou a trazer agilidade, confiabilidade e economia aos cofres públicos.
A estimativa é de que haja uma redução anual de 70% de economia em relação aos valores gastos com a impressão do Jornal Oficial do Município, cuja periodicidade era costumeiramente mensal. Com a mudança, as publicações passaram a ocorrer de forma diária.
Outras vantagens da publicação dos atos oficiais por meio eletrônico estão a facilidade no acesso, já que o novo formato permite a visualização em qualquer dispositivo com internet como notebooks, tabletes e smartphones. “A atual administração, preocupada em reduzir custos e modernizar os serviços, otimizou a publicação oficial de forma a proporcionar mais transparência aos atos praticados pelos poderes executivo e legislativo, implantando uma nova e moderna sistemática para o Diário Oficial Eletrônico, trazendo assim muitos benefícios por meio do seu novo formato”, explanou o Assessor de Comunicação da Prefeitura, Mário Zambelli, responsável pelas publicações.
De forma a garantir sua validade e segurança jurídica, e ainda, de garantir a irretroatividade dos atos publicados, todas as edições do Diário Oficial Eletrônico são assinadas digitalmente pela Assessoria de Comunicação Social. As edições contam com certificação digital e marcação de hora legal brasileira, em atendimento a legislação federal e reconhecida pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
As edições do Diário Oficial Eletrônico são disponibilizadas em formato PDF Advanced Electronic Signature (PAdES), que é um padrão internacional de assinatura digital exclusivo para arquivos PDF. Esse padrão é um dos padrões de assinaturas digitais aceitos pela ICP-Brasil, e é um dos mais recomendados para assinatura de documentos deste tipo.
O Diário Oficial Eletrônico também conta com um QR-CODE exclusivo para cada edição publicada, de forma com que os usuários possam confrontar a versão eventualmente impressa com o documento original. As publicações estão disponíveis no ícone “Diário Oficial Eletrônico”, no site da Prefeitura (www.descalvado.sp.gov.br).
FIM DA VERSÃO IMPRESSA DO JORNAL OFICIAL
O Jornal Oficial do Município, órgão criado pela Lei Municipal N.º 1.291, de 29 de dezembro de 1.992, foi publicado de forma ininterrupta e com periodicidade mensal (com a publicação de edições extraordinárias quando necessário) desde a sua primeira edição, em janeiro de 1993. A sua última edição (de n.º 500) foi publicada no dia 31 de agosto de 2021, e desde então, o Diário Oficial Eletrônico passou a ser publicado apenas na forma digital (on-line), sendo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura o órgão responsável pela sua publicação.
A primeira edição do Jornal Oficial do Município – que na época do seu lançamento marcou uma nova e importante era na publicação dos atos oficiais do município -, foi elaborada sob a responsabilidade do então servidor municipal Mário Ângelo Vituli Zambelli, e que até o ano de 2010 manteve-se à frente do Jornal Oficial, enquanto ocupava a função de Chefe de Apoio Administrativo.
Já a última edição do Jornal Oficial, publicada em agosto deste ano, bem como a edição do novo formato do Diário Oficial Eletrônico, no mês seguinte, ficou sob a responsabilidade do atual Assessor Comunicação Social, Mário Luiz Zambelli.
Assim, quis o destino que pai e filho fossem os principais responsáveis pela implementação das duas fases mais importantes da Prefeitura Municipal de Descalvado, na tarefa de dar publicidade e transparência aos atos oficiais dos poderes executivo e legislativo descalvadense.