Reinaldo Ninja solicita o pagamento do adicional de insalubridade aos funcionários da limpeza, profissionais de enfermagem e escriturários agentes das unidades básicas de saúde. A finalidade é assegurar o direito dos trabalhadores em face dos riscos de exposição.

O adicional de insalubridade é um instrumento legal de compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde de alguma forma. Esse benefício é reconhecido pelo Ministério do Trabalho e está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT nos artigos 189 a 197. Além disso, a Norma Regulamentadora NR-15 determina quais são os riscos passíveis de gerar o benefício.

São profissionais que se arriscam muito nesse momento crítico de pandemia”, afirma o vereador e a CLT lhes dá a garantia, basta a regulamentação.