Lei determina aos proprietários a manutenção e limpeza e em caso de omissão execução dos serviços e cobrança de despesas decorrentes da exigibilidade
Os terrenos e edificações baldios incomodam a vizinhança, especialmente nessa época do ano, quando o mato se torna mais alto e a falta de limpeza e manutenção gera problemas como a proliferação de insetos e bichos, o acúmulo de lixo e o mau cheiro.
O vereador Carlinhos Turmeiro reivindica ao Poder Executivo que aplique a legislação municipal vigente e notifique proprietários para que mantenham seus terrenos limpos. O aviso é feita pelo setor de Vigilância Sanitária, que determina o prazo mínimo de 30 dias para a limpeza, e, caso o proprietário continue omisso, aplica-se a lei. Ele pede ainda a limpeza de lotes pertencentes à Municipalidade, a fim de manter nossa cidade limpa e organizada.
“A lei é um mecanismo importante para dar ao município o poder de controlar, fiscalizar e tentar manter a ordem na cidade, sem muita sujeira e áreas abandonadas, preservando assim a saúde pública”, disse o vereador.
Reparo na Rua São Carlos
Em outra indicação, o vereador solicita à Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos a realização do calçamento em ambos os lados da Rua São Carlos, no Bairro São Sebastião, para os pedestres não serem obrigados a transitar nas ruas se expondo a riscos.