Na sessão legislativa de 16 de agosto de 2021, o Projeto de Lei 47/21, de autoria do Presidente Pastor Adilson Gonçalves, foi aprovado em favor da educação municipal.

A matéria trata da definição da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, em consonância com a Lei nº 16.271, de 17 de setembro de 2015 e com a Base Nacional Comum Curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996).

Em outras palavras, é uma lei para prevenir os alunos de abandonarem a escola, por meio de uma força-tarefa preventiva de vários órgãos municipais envolvidos, entre eles: projeto de vida e incentivo para escolhas certas (Nudge).

A evasão escolar é um desafio para o país por inúmeros motivos, entre eles o econômico e o social. E infelizmente, a expectativa para os próximos anos é ainda pior tendo em vista as consequências da paralisação das aulas em decorrência da pandemia do coronavírus”.