O vereador Mir Valentim (Cidadania) sugere ao Executivo que faça tratativas junto ao governo do Estado para a inclusão de Descalvado no Programa Rotas Rurais como forma de facilitar e ampliar o acesso a serviços públicos de pessoas que residem em áreas rurais.

Outro aspecto do programa é adequação e conservação de estradas rurais para garantir o escoamento e transporte seguro dos produtos agrícolas.

Segundo Mir, “a mobilidade em espaços rurais mostra-se carente de instrumentos que viabilizem o acesso às propriedades e o deslocamento de pessoas, produção de insumos, serviços de emergência, segurança, entregas e outros”.

Para ele, “a ausência desses instrumentos compromete a qualidade de vida, as atividades socioeconômicas e o pleno exercício da cidadania pelas populações rurais”.

Mir explica que ações envolvem atribuição de endereço codificado, disponibilização de mapas logísticos e roteadores interativos que permitirão a rápida localização da propriedade rural e suas rotas de acesso.

Cobertura de USF

O parlamentar solicita alteração do local da cobertura do acesso à Unidade de Saúde da Família (USF) “Norma Moreira Colussi”, no Jardim Colonial, que passou por obras de reforma e ampliação.

Em decorrência disso, aponta Mir, “a entrada da Unidade mudou de local, porém o novo acesso ainda não dispõe da cobertura que garante a proteção contra o sol forte e a chuva”.

Alterações na LDO e no PPA

Mir reivindica à Secretaria Municipal de Finanças que encaminhe com urgência mensagem para alterar os projetos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O objetivo é ajustar à Lei de Responsabilidade Fiscal os textos à proposta de conceder incentivos fiscais a empresas que contratarem pessoas com deficiências, uma vez que sem as alterações não será possível a concessão do benefício.