O vereador Daniel Bertini (Podemos) defende que a Prefeitura estude a possibilidade de abertura de concurso público para o cargo de controlador interno. A medida já foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O controle interno, explica, “é um sistema de fiscalização do Executivo que exerce o controle dos atos e procedimentos da Administração direta e indireta, visando resguardar o cumprimento dos princípios da administração pública, a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos”.
Daniel destaca que “a função principal do controle é servir como ferramenta de apoio ao prefeito e de orientar, e somente após, cobrar e, em último caso, levar ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas, caso seja constatado algum ato ilícito de malversação do dinheiro público”.
Por fim, o parlamentar observa que “basicamente, o controle interno atua na realização de auditorias contábeis, operacionais, de gestão, patrimoniais e de informática em todas as áreas das administrações direta e indireta”.
Frente de Trabalho
Daniel encaminhou ofício solicitando ao Executivo que entre em contato com o governo do Estado visando a implementação em Descalvado de Programa Frente de Trabalho.
O programa é voltado à contratação de mão-de-obra para a realização de atividades como limpeza, conservação e manutenção de ruas e logradouros, de modo a ajudar a população que precisa de emprego e amenizar o impacto financeiro causado pela pandemia de coronavírus.
Programas como este, explica, “são destinados ao resgate dos vínculos sociais e produtivos de trabalhadores desempregados e também à melhoria das condições de vida das comunidades em situação de vulnerabilidade”.
Para ele, “os participantes do programa poderiam prestar serviços de interesse locais, assim considerados os de limpeza, conservação e manutenção de bens e órgãos públicos”.