Iniciativa poderá beneficiar até 1 milhão e 600 mil contribuintes em todo Estado.

O governo do estado de São Paulo lançou no início do mês de junho um programa que permite a pessoas e setores econômicos atingidos pela pandemia da Covid-19 parcelar dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa poderá beneficiar até 1 milhão e 600 mil contribuintes em todo Estado.

O programa visa beneficiar pessoas físicas, empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como as classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte.

A iniciativa possibilita o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Os contribuintes pessoa física de IPVA que aderirem ao programa terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.

A transação tributária [parcelamento] é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias”, destacou a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado em nota.

Vale lembrar que parte dos recursos arrecadados com o IPVA retornam para o município onde o veículo está registrado, que pode reverte-los em melhorias para a população e mais qualidade nos serviços prestados pela Prefeitura local.

Os detalhes sobre o parcelamento das dívidas e demais informações sobre o programa estão em www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.