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05 ago 2021

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Descalvado tem o “Dia de Prevenção ao Feminicídio”
Câmara Municipal

Descalvado tem o “Dia de Prevenção ao Feminicídio” 

Na última sessão de abril, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 19/21, que insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Descalvado “O Dia de Prevenção ao Feminicídio”, a ser promovido, anualmente, no dia 25 de novembro. O projeto é de autoria do Presidente Pastor Adilson Gonçalves.

O projeto vai ao encontro da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que protege os casos de violência contra a mulher. A ideia do Presidente da Câmara é falar sobre a lei federal, pois mesmo ela sendo funcional o feminicídio continua a fazer parte do cotidiano de inúmeras famílias brasileiras.

Dados da Organização das Nações Unidas e Organização Mundial da Saúde revelam que, no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres, sendo considerada a quinta maior no mundo. Sabe-se que a maior parte dos casos envolve pessoas conhecidas, sejam maridos ou namorados das vítimas.

Espero que essa data seja um diferencial em Descalvado, com ações que promovam a conscientização da população contra casos de agressão.

O projeto foi aprovado em 26 de abril de 2021 e foi encaminhado para a promulgação do Poder Executivo.

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