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05 ago 2021

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‘Lei de Anistia’ da Prefeitura de Descalvado já está em vigor
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‘Lei de Anistia’ da Prefeitura de Descalvado já está em vigor 

A Divisão de Arrecadação da Prefeitura Municipal de Descalvado, iniciou na segunda-feira (22/03), o atendimento aos contribuintes para a aplicação dos descontos incidentes sobre multas e juros de tributos e tarifas municipais, inscritas em dívida ativa, sendo esta uma grande oportunidade para os munícipes ficarem em dia com os cofres municipais. A última vez que a Prefeitura de Descalvado instituiu a anistia foi no ano de 2005.

De acordo com o Diretor Nelson Bumussi Junior, os descontos variam entre 50 e 100%, de acordo com a quantidade de parcelas que o contribuinte optar. Atualmente, a dívida ativa do município gira em torno de R$ 30 milhões.

Ainda segundo o responsável pela divisão de arrecadação, os pagamentos a vista terão 100% de desconto nos juros e multas. Umas das vantagens em aderir ao programa de anistia é que quanto mais antigo o débito, maior será o valor do desconto, em decorrência à incidência de juros mensais. Outro ponto positivo, é que com a adesão, o contribuinte inadimplente deixa de ter seus bens bloqueados judicialmente.

Nos 4 primeiros dias do lançamento do programa, a Prefeitura já realizou o atendimento de cerca de 80 contribuintes, que se mostraram satisfeitos com a possibilidade de ficarem em dia com seus tributos e impostos, obtendo descontos consideráveis ou parcelamentos que possibilitam a regularização de seus débitos.

Para o prefeito Becão (PL), o novo programa de anistia do município é instituído num momento de grande apreensão da população, tanto em razão da crise na área da saúde, que traz muitas incertezas para os contribuintes, especialmente aqueles que se encontram em situação de desemprego, quanto em razão da crise econômica nacional, agravada pela pandemia. “A dívida ativa do município é considerada preocupante, e fica ainda mais preocupante quando aos processos de execuções fiscais chegam em um momento onde o contribuinte corre o risco de perder a sua casa, por exemplo, por meio de leilão judicial. Ninguém que que isso aconteça, e por isso entendemos que o programa de anistia pode ser um grande alento para aqueles que se encontram nessa situação”, explicou o prefeito municipal.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve comparecer pessoalmente no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (19) 3583-9320, ou pelo e-mail tributacao@descalvado.sp.gov.br.

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