O vereador Vagner Basto (Republicanos) sugere à Prefeitura que estude a viabilidade de realizar a quitação de débitos dos tributos municipais em atraso que os servidores venham a ter por meio de desconto do valor no benefício da licença prêmio.

De acordo com ele, a Prefeitura acumula um grande número de pessoas inadimplentes com os tributos e impostos municipais, como IPTU e a conta de água. “Muitos desses cidadãos são, inclusive, servidores municipais que, por diversos motivos, vieram a possuir débitos com a Prefeitura”, pontua.

Uma forma de quitar as dívidas dos servidores municipais sem comprometer a sua renda mensal é realizar o desconto do valor devido da licença prêmio, um benefício que é concedido a cada cinco anos”.

Vaguinho afirma que a medida “tem por objetivo beneficiar ambos os lados, sendo o do servidor em quitar os débitos não acumulando juros e multas e a Prefeitura Municipal em manter o recebimento das receitas”.

Manutenção da Frota

O parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Saúde que envie relatório sobre a manutenção da frota da pasta, contendo as datas, serviços realizados e todo o processo licitatório envolvendo as contratações.

Vaguinho observa que a Saúde tem um elevado número de veículos, como carros, ambulâncias e vans, que necessitam de constante manutenção.