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02 ago 2021

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Projeto de Lei para consórcio da vacina contra Covid-19 é encaminhado à Câmara Municipal
Destaque

Projeto de Lei para consórcio da vacina contra Covid-19 é encaminhado à Câmara Municipal 

Prefeito Becão encaminhou documento para aprovação dos vereadores na segunda-feira (8). Prazo para aprovação é na próxima sessão legislativa.

O prefeito de Descalvado, Antonio Carlos Reschini (Becão, do PL), encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o ingresso do município no consórcio público municipal, organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), para aquisição direta da vacina contra Covid-19. O documento foi protocolado na tarde da última segunda-feira, na sede do Poder Legislativo descalvadense.

De acordo com o prefeito, o ingresso de Descalvado no consórcio vai facilitar a compra dos imunizantes em grande quantidade pelos municípios, já que o governo federal tem apresentado dificuldades na aquisição das doses.

Na ocasião, Becão fez um apelo para que o projeto possa ser aprovado o mais rápido possível, já que o prazo para sanção e publicação da lei e o respectivo encaminhamento da documentação à FNP se encerra no dia 19 de março. Com isso, os vereadores terão apenas a sessão legislativa do próximo dia 15 de março para deliberação e votação do projeto de lei.

Segundo o gestor municipal, o investimento em vacina é a forma mais barata e eficaz de enfrentamento à pandemia. O prefeito também explicou que a iniciativa é uma prioridade do município, principalmente, por conta da situação de emergência com os altos índices de casos da Covid-19 e pelo esgotamento dos leitos de UTI nos hospitais de referência da nossa região. “A compra das vacinas diretamente pelo município, através do consórcio de cidades, será́ fundamental para acelerarmos o processo de vacinação em Descalvado. Investir em vacina é salvar vidas!”, disse Becão.

SOBRE O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS

O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR) é uma iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e já conta com 2,1 mil municípios interessados, sendo 25 capitais. A proposta do consórcio é complementar ao Plano Nacional de Imunização (PNI) caso não consiga suprir a demanda nacional. Até o último dia 8 de março (segunda-feira), a lista contava com a adesão de mais de 2 mil municípios.

Todos os municípios que manifestarem interesse necessitam obrigatoriamente de projeto de lei aprovado até o dia 19 de março pelas respectivas câmaras. Esse trâmite é obrigatório para que possam participar da Assembleia Geral de instalação do CONECTAR, que será no dia 22 de março.

A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo. 

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