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03 ago 2021

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Figueiredo pede mais transparência nos atos públicos da Prefeitura Municipal
Câmara Municipal

Figueiredo pede mais transparência nos atos públicos da Prefeitura Municipal 

O vereador Marcelo Figueiredo (Cidadania) pede a melhoria na publicação dos atos públicos pertinentes a cada setor municipal, em seus veículos oficiais de comunicação.

Ao se pronunciar sobre o assunto, Marcelo enfatizou a determinação da publicidade na própria legislação municipal. “Não se trata de uma faculdade, mas de uma obrigatoriedade publicar os seus atos oficiais”, frisou.

O vereador ressalta a importância dessas informações estarem acessíveis para evitar a impressão errônea de que o poder público não toma atitude com relação aos problemas da cidade. “Questões de saúde com exceção dos boletins de Covid-19, por exemplo, são informações que interessam ao descalvadense e não são divulgadas”, citou o vereador.

Legislações Municipais – Outra reivindicação do vereador é pela divulgação das legislações municipais no site institucional da Prefeitura Municipal. Marcelo observou que não há acesso às leis municipais no portal. Por isso ele pede a criação de um link que disponibilize pelo menos a Lei Orgânica do Município e o Código de Posturas.

Calçadas da Avenida Lázaro Thimóteo do Amaral

O vereador reivindica a transferência da grade que divide ao meio as calçadas da Rua Lazaro Thimóteo do Amaral, em ambos os lados. A sugestão é que a grade de proteção seja transferida para a divisa com a rua para o pedestre ter mais segurança em relação ao trânsito. 

Não entendo porque a grade de proteção corta a calçada em duas partes limitando o espaço da travessia, e dificultando a passagem de pedestres nesse trecho”, questionou.

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