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27 jul 2021

Blog Post

Figueiredo quer melhorar fiscalização do Código de Posturas
Câmara Municipal

Figueiredo quer melhorar fiscalização do Código de Posturas 

O vereador Marcelo Figueiredo (Cidadania) quer uma melhor fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Posturas do Município. Para isso, ele sugere a criação do cargo de fiscal de posturas no Município.

O Código de Posturas, explica, é uma lei que reúne um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. “Basicamente é onde constam os deveres e responsabilidades dos cidadãos”, ressalta.

Figueiredo observa que “uma das maiores dificuldades do poder público na aplicação da lei é a falta de recursos humanos para realizar a fiscalização, e também a orientação dos munícipes, tomando as devidas providencias com relação a cada caso em específico”.

Como exemplo, Figueiredo afirma que “um dos casos mais recorrentes de reclamações em Descalvado é com relação à notificação de proprietários de terrenos particulares que não mantêm a limpeza de suas propriedades”.

Segundo ele, “é importante salientar que o fiscal de posturas é uma autoridade pública que atua em diversos sentidos, como na fiscalização de estabelecimentos comerciais, indústrias, construção civil e serviços”.

Retirada de Troncos de Árvores

Marcelo Figueiredo solicita a retirada dos troncos das árvores que foram cortadas em todo o perímetro urbano de Descalvado, reparo nas calçadas e plantio de uma nova árvore no mesmo local.

Ao transitar pela cidade é possível notar que muitas árvores foram cortadas pela metade, grande parte delas porque apodreceram com o tempo, outras porque cresceram demasiadamente”, afirma.

Além dos troncos que são deixados nas calçadas e podem ocasionar sérios acidentes, grande parte das calçadas onde as árvores foram cortadas também estão quebradas. A segurança dos pedestres e moradores, a arborização urbana e o aspecto visual devem ser preservados”.

Melhorar Atendimento

O parlamentar indica estudos para a reformulação do prédio de tributação na Prefeitura, especialmente do atendimento ao público. Ele sugere dividir o espaço em duas ou três pequenas salas para atendimento individualizado garantindo mais privacidade.

Dentro do Paço Municipal, o Setor de Tributação é aquele da entrada do prédio, por onde passam todas as pessoas que vão ao local. Especificamente, é onde as pessoas se dirigem para negociações para pagamento e/ou parcelamento de dívidas de tributos”, destaca.

Na disposição do Setor, os servidores atendem o público dentro de uma espécie de cabine e os munícipes aguardam na parte de fora e numa fila. Este atendimento acontece na frente de todas as outras pessoas, não possuindo qualquer privacidade, causando constrangimento àqueles que já estão em uma situação financeira difícil na negociação dos débitos com o Município”.

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