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28 jul 2021

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Limpeza de calçadas é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis
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Limpeza de calçadas é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis 

Legislação prevê que cuidados com calçadas e sarjetas são de responsabilidade dos munícipes. Cuidados com o descarte do lixo doméstico também contribuem para a limpeza da cidade.

A Prefeitura Municipal de Descalvado, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, informa aos munícipes que tem recebido diversas reclamações ou pedidos de limpeza de calçadas de imóveis particulares do município. Quando o assunto é limpeza, a responsabilidade é de todos. Manter uma cidade limpa é ao mesmo tempo um direito e um dever. Todo mundo pode e deve ajudar.

Segundo o art. 6º da Lei 4.034, que dispõe sobre o Código de Posturas, “os moradores, os comerciantes, e os industriais são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência ou estabelecimento”. A regra vale tanto para os proprietários quanto para os inquilinos de imóveis, que também são obrigados a conservar limpos os seus quintais, pátios, prédios e terrenos.

Os cuidados e as responsabilidades com a limpeza e manutenção de lotes e terrenos também estão previstos na mesma lei, que em seu art. 11, entre outras itens, não permite “a existência de terrenos cobertos de mato, pantanosos, com água estagnada ou servindo de depósito de lixo dentro dos limites do município”.

Os resíduos retirados dos imóveis e residências devem ser acondicionados de forma correta, preferencialmente em sacolas plásticas, como forma de contribuir com o trabalho dos coletores, e, principalmente contribuir com a limpeza da cidade.

Já os resíduos de construção civil são de responsabilidade do proprietário da obra. Portanto, devem ser acomodados em contêineres ou caçambas específicas, contratados pelo responsável ou pela empresa contratada para a execução da construção particular.

CUIDADOS COM O DESCARTE DO LIXO DOMÉSTICO

A Prefeitura também orienta os moradores para que coloquem preferencialmente o lixo domiciliar nas lixeiras, e quando isso não for possível, para que deposite-o nas calçadas ou nos passeios públicos cerca de uma hora antes dos caminhões passarem pelo local, evitando assim o acúmulo de sacos e sacolas de lixo em ruas e calçadas por um tempo muito maior do que o necessário. Caso o munícipe não saiba os dias e os horários que os caminhões fazem a coleta em seu bairro, basta entrar em contato com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos para obter a informação.

Outra dica importante é para que não sejam utilizados sacos rasgados ou remendados, e que a embalagem utilizada para acomodar o lixo doméstico suporte o peso do seu conteúdo no momento em que for recolhido pelos servidores que fazem a coleta. Sendo assim, pedimos a colaboração de nossos munícipes e reiteramos nosso compromisso com a limpeza de espaços públicos.

Para mais informações, ligue (19) 3583-9330.

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