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02 ago 2021

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Reunião entre prefeito e vereadores discute os últimos detalhes na elaboração do projeto de lei para anistia de impostos
Câmara Municipal

Reunião entre prefeito e vereadores discute os últimos detalhes na elaboração do projeto de lei para anistia de impostos 

Encontro contou com a presença de nove dos 11 vereadores. Proposta deverá beneficiar contribuintes inadimplentes que passaram ou passam por dificuldades em razão da pandemia do novo coronavírus.

Nesta semana, durante um encontro realizado no Paço Municipal, o prefeito Becão se reuniu com 9 dos 11 vereadores, onde entre outros assuntos, foram discutidos os detalhes do projeto de lei que está sendo elaborado pela Prefeitura e que deverá propor anistia de até 100% de multas e juros nos débitos dos contribuintes inadimplentes.

Além do prefeito, do Procurador Geral do Município, Dr. Daniel Bagatini, do Diretor da Divisão de Arrecadação, Nelson Bumussi, e do contador municipal, Antônio Aparecido Rischini, estiveram presentes os vereadores Argeu Rischini, Daniel Bertini, Carlinhos Turmeiro, Ismael, Jacaúna, Marcelo Figueiredo, Mir Valentim, Pinho da Cabana e Reinaldo Ninja.

O principal assunto tratado na reunião foi o projeto de lei que deverá ser encaminhado pelo prefeito à Câmara de vereadores, propondo uma anistia na cobrança de multas e juros aos contribuintes, podendo chegar até 100%. A medida é vista como uma grande oportunidade para os contribuintes que estão inadimplentes regularizarem-se perante o Fisco Municipal.

De acordo com a Divisão de Arrecadação, a última vez que uma lei concedeu anistia foi no exercício de 2005. Segundo o departamento, atualmente a dívida ativa da Prefeitura está em torno de R$ 30 milhões, dos quais R$ 12 milhões correspondem a multas e juros. Também de acordo com o setor de arrecadação, a inadimplência com IPTU gira em torno de 15%, e com a água é de aproximadamente de 40%.

Durante a reunião, os vereadores também demonstraram a preocupação com a situação socioeconômica de uma grande parcela da população, que em razão da pandemia da Covid-19, atravessou ou atravessa algum tipo de dificuldade financeira, acarretando no inadimplemento de seus compromissos junto aos cofres municipais.

Ao final do encontro, ficou acertado que o projeto de lei conterá uma tabela escalonada, com a proposta de parcelamentos e valores de desconto por faixa, bem como constará também que os contribuintes que optarem pelo desconto deverão manter seus parcelamentos em dia, sob pena de ter o acordo rescindido e a multa e os juros restabelecidos no valor original. A medida é vista como uma forma de socorro aos contribuintes em situação de inadimplência, bem como uma alternativa de auxílio aos cofres públicos, que com uma maior arrecadação, poderá reverte-la em mais obras e na melhoria dos serviços públicos prestados pela Prefeitura Municipal.

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