O vereador Sebastião José Ricci (PP), presidente da Câmara Municipal, propõe, por meio de anteprojeto a criação de um ecoponto no Município para descarte de materiais inservíveis.
O ecoponto, explica, “é um local designado pelo Poder Executivo com infraestrutura para receber materiais inservíveis, como entulhos de construção civil, pedras, cimento, tijolos, madeiras, telhas, louças sanitárias, restos de podas de árvores, materiais reciclados e móveis velhos, dentre outros”.
Ricci aponta que “diariamente a cidade produz uma grande quantidade de entulhos que, muitas vezes, são descartados de forma inadequada, o que leva o Município a destinar altos valores para tratar da questão.
“Além dos gastos, é utilizada mão-de-obra da Municipalidade no recolhimento de restos de obras e reformas, os quais são simplesmente despejados em vias públicas, rios, córregos, nascentes de água, áreas verdes ou terrenos baldios”, aponta.
Resolução
Ricci destaca que a Resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece que é responsabilidade do gerador de entulho dar a destinação ambientalmente adequada aos resíduos da construção civil.
“A mesma Resolução diz ser responsabilidade dos órgãos municipais estabelecerem diretrizes e procedimentos para que os geradores de entulho possam descartá-lo adequadamente”, salienta.
“A criação do ecoponto além de adequar o Município à Resolução do CONAMA, destinando local em que o pequeno gerador de entulho possa depositar o mesmo e contribuir para a sustentabilidade e para o meio ambiente, também facilita a vida do cidadão comum”.
Destinação
O texto determina que os materiais recebidos pelo ecoponto, quando possível, serão reutilizados pelo Município, e, quando não houver tal possibilidade, serão destinados para usinas de tratamento de materiais ou para aterros sanitários.
“A criação de um ecoponto é uma tentativa para acabar definitivamente com os lixões que se formam irregularmente em terrenos baldios. É necessário também que a Prefeitura realize ampla campanha de divulgação e conscientização da população, alertando para que não seja depositado lixo em locais impróprios sob pena de sofrerem sanções pela infração”, conclui o presidente da Câmara.